TJMG condena por improbidade

O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização

O trabalhador encontrava-se na sala de máquinas, quando, ao ser atraído por uma rede de alta tensão, recebeu uma descarga elétrica que o levou à morte.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Dirigentes do Google vão responder a denúncia de pedofilia no Orkut.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do diretor de comunicação, Félix Ximenes, para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9), às 9h.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson